O centenário de morte do escritor, político, historiador, escritor, jurista, jornalista, diplomata e abolicionista pernambucano Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo (1849 – 1910), foi a referência histórica que deu origem à Lei Federal 11.946 que institui 2010 como o Ano Nacional Joaquim Nabuco. Nada mais justo e oportuno. Coloca-se para nossa sociedade a chance de debater a relevância histórica e a atualidade das ideias de um brasileiro mundialmente respeitado. Também em 2010, se vivo fosse, Gilberto Freyre (1900 – 1987), outro grande escritor e pensador pernambucano, completaria 110 anos. Portanto, este ano é substancial para se reverenciar as obras de dois grandes brasileiros e realizar iniciativas que democratizem e perpetuem os seus legados.
 

Como quem reconhece um mestre, Gilberto Freyre sempre enalteceu o conjunto da obra de Joaquim Nabuco. Foi dele, quando deputado federal por Pernambuco, o projeto de lei que criou o então Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais (atual Fundação Joaquim Nabuco, em Recife). Freyre escreveu os prefácios para a oitava e a décima edição da autobiografia intelectual de Nabuco, Minha formação, publicada pela Editora Universidade de Brasília. Fez ainda o prefácio da Iconografia de Joaquim Nabuco, com o estudo “Em torno da importância dos retratos para os estudos biográficos: o caso Joaquim Nabuco”. A personalidade e a obra de Nabuco foram interpretadas por Freyre em muitos outros textos publicados em revistas e jornais que serão reunidos e editados este ano em uma coletânea pela Fundação Gilberto Freyre. O organizador é Edson Nery da Fonseca e o lançamento está previsto para agosto de 2010, durante a FLIP de Paraty, que homenageia o mestre pernambucano nessa edição.
 

Joaquim Nabuco foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras (ABL), embaixador do Brasil nos Estados Unidos e viveu também na Inglaterra e na França, onde se destacou como proponente do pan-americanismo, vindo a presidir a Conferência Pan-Americana de 1906, no Rio de Janeiro. Nabuco foi, notadamente, o primeiro intelectual a pensar a formação histórica e social do Brasil a partir da escravidão, se opôs veementemente ao regime escravocrata, combateu a prática e a cultura escravagista, e para isso utilizou seu prestígio político e suas letras. Fez campanha contra a escravidão na Câmara dos Deputados em 1878 e fundou a Sociedade Antiescravidão Brasileira. Deixou evidências profundas que permitem declarar ser ele um dos principais responsáveis pela abolição da escravatura, em 1888.
 

Como bem pontua o historiador Evaldo Cabral de Mello, que assina o prefácio dos seus diários publicados em 2005 pelas Editoras Bem-te-vi e Massangana, Nabuco analisou o regime escravocrata sem nenhuma complacência, como uma verdadeira instituição que moldou o ethos brasileiro ao definir a nação econômica, politica e organizacionalmente. Para Evaldo de Mello, grande parte do pensamento social no Brasil recai sobre a herança dessa reflexão.
 

 “Acabar com a escravidão não nos basta, é preciso destruir a obra da escravidão”, já era o que advertia Nabuco, quatro anos antes do fim da escravatura no país. No entanto, há um século de sua morte, ainda se registra uma considerável parcela da população formada por negros que sofre com o preconceito e a exclusão social. Na própria história da literatura brasileira desfilam exemplos dramáticos como os do catarinense Cruz e Sousa, recusado como promotor público de Laguna por ser negro; o carioca Lima Barreto, filho de um casal de mulatos que tinha a “audácia” de usar o nome “Affonso Henriques”; a norte-rio-grandense Auta de Sousa, cujos retratos foram “retocados” devido a ascendência negra em seus traços físicos, só para falar em algumas personalidades do final do século XIX, contemporâneas de Nabuco. Mesmo depois de ter presenciado a grande vitória de sua causa com a abolição da escravatura proclamada, o grande intérprete de nossa nacionalidade profetizou que a escravidão permaneceria por muito tempo como uma característica nacional do Brasil. De fato, apesar de um avanço significativo, os nossos indicadores sociais revelam que estamos longe dos ideais defendidos pelo histórico abolicionista nas campanhas para deputado por Pernambuco.
 

Considerando-se o alcance social de seu pensamento e a abrangência e magnitude de seu desempenho político e de sua produção intelectual em todas as áreas em que atuou, há que se reconhecer em Joaquim Nabuco um homem ousado, um intelectual que jamais se omitiu a cobrar e atuar em razão dos menos validos. Os ideais de Joaquim Nabuco permanecem vivos, por sua grandeza, pelo seu espírito, pelo seu gênio. As novas gerações precisam conhecer a obra, o pensamento e a história desse ilustre pernambucano, cidadão do mundo e um dos principais intérpretes do Brasil.

O Brasil experimenta o melhor momento de toda sua história quanto à estabilidade econômica e há uma feliz perspectiva de crescimento. O país não só resolveu a dívida externa, acumulada desde que era colônia de Portugal, como passou a ser credor do Fundo Monetário Internacional (FMI). Vem obtendo fechamentos cada vez mais positivos em sua balança comercial. Tem recebido fortes investimentos de companhias estrangeiras, que apostam com vigor no mercado nacional. Descobriu uma extensa camada de óleo sob suas águas (pré-sal) e até recebeu a concessão para sediar sua segunda Copa do Mundo de futebol e a primeira Olimpíada a ser realizada no continente sul-americano, que acontecerá no Rio de Janeiro.

Além disso, atravessou uma das mais violentas crises econômicas globais de todos os tempos e saiu quase ileso. Por isso mesmo, o Fórum Econômico Mundial escolheu o presidente Lula como o primeiro vencedor do recém-criado Prêmio Estadista Global, pela condução da economia brasileira durante a crise financeira mundial. Antes mesmo desse Fórum, economistas de vários países já previam que o Brasil será a quinta maior economia do planeta até 2020. Todos esses fatos são extraordinários. Contudo, as relações internacionais do Brasil precisam ser vistas não apenas sob o prisma dos entendimentos político-econômicos. É necessário se pensar e desenvolver de forma mais eficaz a nossa diplomacia cultural, o nosso diálogo com as culturas dos outros países.

A atividade mercantil e os negócios financeiros promovem o contato entre as pessoas, mas nada melhor que a cultura para fortalecer as raízes do processo de integração entre as sociedades. As desconfianças e rivalidades atenuam-se rapidamente quando há um maior nível de conhecimento das especificidades do outro. Se atentarmos para isso, veremos que a difusão da história cultural dos povos influencia positivamente na maneira de pensar as relações entre os Estados. As representações das diversas culturas constituem-se em objetos históricos legítimos, portanto um maior intercâmbio das práticas e produções culturais precisa ser sempre promovido.

Infelizmente, a cultura ainda é considerada por muitos algo supérfluo, não é valorizada nem como um instrumento de aproximação das sociedades nem como facilitadora do avanço da integração mundial ou regional. No Mercosul, por exemplo, as questões culturais são muito pouco debatidas. Os ricos patrimônios culturais dos países integrantes permanecem ignorados e não são utilizados como instrumentos para a construção de vínculos de confiança e de cooperação entre seus povos. A ausência de uma política cultural dos países que o integram deixa claro quais são as prioridades: as de natureza comercial.

O aspecto cultural nas relações internacionais brasileiras pode e deve ser melhor cultivado. Precisamos promover iniciativas integradas aos países de todos os continentes para estimular um conhecimento mútuo e divulgar os principais aspectos da cultura brasileira, instaurando, assim, uma política cultural que vise à harmonia e ao congraçamento entre os povos, antes mesmo que qualquer comercialização do produto cultural. Uma significativa ação nesse sentido seria a implementação do Instituto Machado de Assis (IMA), instituição que deverá ficar ligada ao Ministério da Cultura (Minc). O instituto foi idealizado para formular e coordenar as políticas de promoção da língua portuguesa no Brasil e no mundo, induzindo e organizando pesquisas sobre o idioma, além de ser referência para o ensino e formação de professores e promover atividades científicas e culturais visando à divulgação da língua portuguesa e da cultura lusófona.

O Português é o idioma usado por 200 milhões de pessoas, constituindo-se no quinto mais falado do mundo. Cabe ao governo brasileiro estruturar o projeto de criação do IMA nos moldes da declaração conjunta entre Brasil e Portugal, por ocasião da VIII Cimeira Luso-Brasileira, realizada na cidade do Porto, em 2005, na qual ambos os países asseveram a importância da promoção da língua portuguesa em nível internacional. Servirão como referência para a contextualização e o início da constituição de uma entidade adequada à realidade brasileira instituições tradicionais e experientes nesse mesmo trabalho, a exemplo do Instituto Camões, Instituto Cervantes, Instituto Dante Alighieri e do British Council. O Instituto Machado de Assis deve contribuir ainda para o efetivo desempenho das práticas sociais da escrita e da leitura para todos os cidadãos brasileiros. É imperioso que em breve seja ‘tirado do papel’, contribuindo para iniciarmos uma nova diplomacia cultural no Brasil

No dia 25 de novembro de 2009, a Campos Advogados e a Noronha Advogados promoveram a palestra Terrenos da Marinha, do advogado Roberto J. Pugliese, seguida do lançamento do livro Dos Terrenos da Marinha e seus Acréscimos. A apresentação do palestrante foi feita por Antônio Campos a um auditório seleto e atento à essa temática.